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Políticas públicas e escolas inclusivas: um longo caminho ainda a ser trilhado

Estamos muito longe de sermos considerados um país que respeita a inclusão e dá condições mínimas para os excluídos terem acesso ao bem precioso, que é a educação. Nos últimos anos, ações isoladas de educadores e de pais têm promovido e implementado a inclusão, nas escolas, de pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, visando resgatar o respeito humano e a dignidade, no sentido de possibilitar o pleno desenvolvimento e o acesso a todos os recursos da sociedade por parte desse segmento.

Movimentos nacionais e internacionais têm buscado o consenso para a formatação de uma política de integração e de educação inclusiva.  A luta pela igualdade tem a sua origem, em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela assegura o direito de todos à educação. Muitos anos depois, em 1990, outra conquista foi a Conferência Mundial de Educação para Todos, que aconteceu na Tailândia. O principal objetivo foi examinar e enfrentar o desafio da exclusão escolar de milhares de alunos.

A consolidação veio com a Declaração de Salamanca, em 1994, durante a Conferência Mundial de Educação Especial, que contou com a participação de 88 países e 25 organizações internacionais, em assembleia geral. Este evento teve como culminância a “Declaração de Salamanca”. Transcrevo aqui algumas reflexões:

Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:

– atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais;

– adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma;

– desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva;

– estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais;

– encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais;

– invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces, bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva;

– garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.

Em vista de todas essas questões, percebemos que a inclusão escolar teve um fortalecimento com a Declaração de Salamanca, mas os problemas ainda continuam. Só poderemos considerar que a sociedade em que vivemos é inclusa, quando efetivamente tivermos a inclusão nos espaços escolares, no trabalho, no lazer, nos serviços de saúde, na mídia, entre tantos outros espaços.  Nesse processo de inclusão, teremos que exigir cada vez mais que a sociedade se adapte aos menos favorecidos, em um tratamento de igualdade de oportunidades.

Fonte: Com informações adaptadas do artigo “Portadores de deficiência: a questão da inclusão social”, de Maria Regina Cazzaniga Maciel, publicado na Revista São Paulo em Perspectiva.

Fonte: Artigo publicado no Portal de Notícias da Futuro Eventos